PERGUNTAS FREQUENTES DO PROGRAMA DE AFILIADOS

Quem pode se tornar um Afiliado?

Qualquer pessoa, mesmo que não possua um site ou blog na internet.

O Empreendedor Digital pode ser um Microempreendedor Individual - MEI?

Formalizar ou não uma atividade costuma deixar muitos empreendedores apreensivos em todo país.

Muita burocracia, altas taxas de impostos e legislação trabalhista rígida são alguns dos vários motivos que levam muitos a ficarem na informalidade ou não se aventurarem no empreendedorismo.

A redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Brasil, reformuladas em 2008, trouxe novas oportunidades para os pequenos empreendedores, inclusive para os empreendedores digitais, de formalizar o seu negócio.

Se você é empreendedor digital que trabalha como produtor, afiliado ou ambos, se você é funcionário de uma empresa e tem essa atividade como renda extra ou quer iniciar as atividades nesse mercado, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma opção para ter o negócio legalizado.

O que é Microempreendedor Individual (MEI)?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como um pequeno empresário, também podendo ser chamado de empreendedor individual.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008  criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um empresário legalizado.

Este tipo de empresa foi enquadrado na tributação do simples nacional e ficou isento de uma série de tributos federais.

Quem pode ser MEI?

Para entender se você pode ter uma empresa MEI é importante que seu negócio atenda os requisitos obrigatórios para este tipo de empresa, que são:

• Faturar no máximo até 60 mil reais por ano, ou seja, em média até 5 mil reais por mês;
• A atividade ou as atividades do seu negócio devem constar na lista de atividades autorizadas pelo MEI.

Entre as diversas atividades permitidas, você poderá ter 1 atividade como a atividade principal da empresa e até 15 atividades secundárias desde que elas se relacionam entre si.

• Como empresário MEI você poderá contratar no máximo um funcionário que recebe um salário mínimo ou o piso da categoria;
• Você não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Você não pode abrir o MEI em sociedade;
• E não pode ter uma filial da sua empresa MEI;

Considerando que você cumpra com todos os requisitos acima, você é um candidato para abrir uma empresa como MEI.

Vale lembrar que é necessário se adequar à legislação e às normas municipais e estaduais do endereço da sua empresa.

Quais as principais atividades do MEI que se aplicam ao empreendedor digital?

Neste item é importante uma análise mais cautelosa, pois nem todas as atividades que os empreendedores digitais costumam exercer se enquadram no MEI e cada caso deve ser analisado de acordo com as atividades que você realizará na empresa.

São cerca de 500 atividades autorizadas para a empresa MEI e eu listei as atividades mais comuns ao trabalho de empreendedores digitais e seus CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e são nestas categorias que você deve se cadastrar para se tornar nosso AFILIADO.

No quadro acima eu apresento sugestões da CNAEs e atividades para o empreendedor digital que está começando o negócio.

A atividade principal de promoção de vendas justifica o trabalho na venda de produtos – sejam eles digitais ou não, como produtor ou afiliado.

Com o marketing direto, você realiza ações de marketing para vender o seu produto.

A edição de livros permite criar seus e-books e como instrutor de cursos gerenciais você justifica o trabalho de hangouts, webinários, palestras, treinamentos pagos como produtor.

Além disso, todos os serviços permitem emitir nota fiscal.

Muitas atividades desenvolvidas por empreendedores digitais não se enquadram como MEI e sim como atividades autorizadas para microempresas (ME), com tributação também do simples nacional, ou empresas de pequeno porte (EPP), com tributação optativa entre lucro real ou lucro presumido.

Quaisquer atividades de consultoria, assessoria e de cunho intelectual não se aplicam ao MEI e sugiro em caso de dúvida buscar informações com um contador optante pelo simples nacional, um contador especialista em mercado digital ou uma orientação técnica junto ao SEBRAE antes de abrir uma empresa MEI.

Além disso, na medida em que o negócio cresce e aumenta o faturamento, o número de colaboradores e ou passa a desenvolver mais atividades, é preciso reavaliar o enquadramento e migrar para outros tipos de empresas.

Se for este o seu caso, sugiro que procure um contador para fazer as observações ou alterações devidas e evitar assim transtornos futuros com a Receita Federal.

Quais os documentos que preciso para abrir a empresa MEI?

Hoje, os principais documentos que você precisará para a formalização do Microempreendedor Individual são:

• Carteira de identidade (RG);
• Cadastro pessoa física (CPF);
• Comprovante de endereço de localização da empresa;
• E título de eleitor;

Os municípios brasileiros têm legislações e normas diferentes referente à abertura e legalização de empresa, o que dificulta uma padronização, e neste caso podem ser exigidos outros documentos para regularização do cnpj, conforme legislação vigente em cada município.

Quais as obrigações do Microempreendedor Individual?

No que se refere às obrigações de impostos no MEI, um dos assuntos mais temidos por todo empresário legalizado, eles são consideravelmente reduzidos e é uma oportunidade para começar a empresa com custos baixos.

Como MEI, você pagará obrigatoriamente um valor fixo mensal de impostos, incluindo contribuições de R$ 39,40 referente ao INSS (Previdência Social), o valor de R$ 1,00 de ICMS (Contribuição para Atividades de Comércio e Indústria) e  R$ 5,00 de ISS (Contribuição para Prestação de Serviços), através de um carnê de pagamento mensal com vencimento a cada dia 20 do mês e emitidos pelo portal do empreendedor.

Neste caso um empreendedor digital MEI pagará INSS e a tributação fixa da atividade de prestação de serviço, o total de contribuição e impostos é de R$ 44,40 por mês. Dependendo da atividade, o empreendedor pode ser um prestador de serviço e comerciante, neste caso pagará o valor do INSS e os impostos ISS e ICMS no mesmo carnê, totalizando R$ 45,40 de pagamento mensal.

Uma das obrigações do MEI é seguir as normas e legislação municipais e estaduais como qualquer outro empresário.

Com a abertura da empresa MEI pela internet, você tem um alvará provisório de 180 dias, mas precisa solicitar o alvará definitivo de localização na prefeitura do seu município.

Cada município tem a liberdade de estabelecer o valor e o alvará no ano de abertura de empresa é gratuito em todo país.

A autorização para emissão de nota fiscal se dará mediante cadastro e regularização da sua empresa na prefeitura.

Há municípios brasileiros que já disponibilizam a nota fiscal eletrônica para este tipo de empresa e outros ainda estão em processo de implantação do serviço, neste caso vale o tradicional bloco de nota fiscal.

O empreendedor individual formalizado deve todo mês preencher o relatório mensal de receitas brutas, ou seja, do faturamento mensal que obteve no mês anterior.

Junto a este relatório devem anexar as notas fiscais de compra e venda do mês para seu controle.

Uma vez ao ano o microempreendedor individual tem a obrigação de fazer a declaração de imposto de renda do MEI, no período de 01/Janeiro a 31/Maio de cada ano.

O interessante é que como empreendedor individual você não pagará mais impostos, apenas precisa prestar contas para o governo federal do faturamento anual da sua empresa.

OS VALORES ACIMA MENCIONADOS PODEM SOFRER ALTERAÇÃO EM FUNÇÃO DA DATA QUE ESTE ARTIGO ESTÁ SENDO LIDO. SUGERIMOS CONSULTAR O PORTAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA CONSULTAR OS VALORES ATUALIZADOS.

Quais as vantagens e benefícios de ser um empreendedor formalizado MEI?

O empreendedor formalizado como MEI tem uma série de vantagens e benefícios, como: cobertura previdenciária de auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão; ter um CNPJ e comprar produtos ou contratar serviços diretamente do fornecedor com preços menores e sem atravessadores; emitir nota fiscal para o cliente; vender ou prestar serviços para empresas e participar de licitações para órgãos públicos; acessar crédito em bancos e agências de microcrédito com taxas e juros menores; abrir conta corrente em banco e oferecer forma de pagamento para o seu cliente com cartão de crédito, débito e boleto; participar de treinamentos e receber orientação técnica gratuita do SEBRAE.

O MEI tem uma particularidade contábil que outras empresas não têm: é isento de escrituração contábil (não precisa dos serviços de um contador mensalmente).

E, sem dúvida, este profissional legalizado é mais valorizado mercado de trabalho e tem o reconhecimento da figura de empresário.

Quais são os passos para a abertura da empresa MEI?

Para facilitar o processo de abertura do MEI elaborei um passo a passo de como você deve proceder e quais cuidados que deverá ter na hora da formalização.

Procure identificar se você se enquadra dentro dos requisitos principais de quem pode ser MEI: faturamento, atividade, número de funcionários, se não é sócio ou titular de outra empresa.

Antes de formalizar o seu negócio no Portal do Empreendedor procure informações no SEBRAE, escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional ou na prefeitura da sua cidade para conhecer a legislação, normas e restrições locais para o desenvolvimento da sua atividade.

Para abertura da empresa o caminho mais tradicional é pelo Portal do Empreendedor no campo, Formalização – Inscrição ou procure um contador optante pelo Simples Nacional para que ele inicie o processo de formalização.

Com o CNPJ da empresa em mãos, você precisa solicitar o alvará definitivo na prefeitura e regularizar a emissão de nota fiscal. Conforme a atividade da empresa poderá ter outras regularizações a fazer em determinados órgãos (Bombeiros e Vigilância Sanitária) ou taxas extras a pagar dependendo da legislação de cada município.

Quem pode ajudar na formalização e com mais informações sobre o MEI?

Você poderá solicitar ajuda de escritórios de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional do todo Brasil para realizar a formalização e a primeira declaração anual do MEI sem cobrar nada.

Outro ponto de apoio é o SEBRAE, onde você receberá orientação técnica gratuita sobre a formalização do negócio, profissionais técnicos para a formalização e orientação para a gestão do negócio.

Além disso, o SEBRAE disponibiliza uma série de serviços gratuitos para o empresário MEI como consultorias, oficinas e capacitações.  Clique aqui e localize o SEBRAE mais próximo de você. 

Reforço que o portal oficial para você abrir o MEI é o Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br – a fim de evitar fraudes e transtornos futuros.

O que meu site precisa para ser aprovado?

Não é necessária nenhuma aprovação prévia.

No entanto, nós não aceitamos sites que promovam atividades ilegais, conteúdo pornográfico, incitem qualquer forma de violência ou discriminação.

Como vocês fazem para saber que o usuário foi indicado por mim?

Ao se cadastrar você recebe um código exclusivo para inserir em seu site, desta forma quando algum visitante clica na sua propaganda, Banner ou Link, o sistema irá identificar que foi indicado por você.

Posso colocar mais de um banner no meu site?

Sim, você pode também tentar convencer através de texto os seus visitantes a clicarem no Banner e conhecer a nossa página.

Se eu tenho vários sites, posso usar o mesmo código em todos eles?

Sim, como você é o dono de todos os sites, não faz diferença de qual deles veio a indicação.

Todas essas indicações serão creditadas para você.

Quando e Como são realizados os pagamentos?

O pagamento será realizado através de uma transferência para a sua conta corrente/poupança ou mediante depósito em seu cartão de crédito pré-pago.

Você pode solicitar a transferência sempre que o montante em comissões chegar a pelo menos R$ 300,00.

Esta transferência é realizada em até 7 dias úteis após o envio/recebimento da Nota Fiscal de seus comissionamento.

Eu tenho que pagar algo para iniciar a divulgação?

Não. Pelo contrário, nós é que pagaremos para você pelas compras que algum visitante do seu site fizer conosco.

Como eu acompanho o desempenho do site?

Você terá acesso a uma área restrita, onde por meio de login e senha poderá acompanhar quantos visitantes do seu site já clicaram no banner, quantos já se cadastraram conosco e quantos já pagaram.

Desta forma é possível verificar qual o valor da comissão que estará disponível.

Posso criar novos banners para divulgar no meu site?

Sim, você pode criar novos banners para isso.

Lembre-se de colocar sempre o banner com o seu link exclusivo que você receberá, pois através deste link é que será possível registrar as indicações feitas pela sua divulgação.

Eu não tenho um site, mas tenho um Blog/Fotolog. Posso participar?

Sim, não há nenhuma restrição.

Você pode inscrever seu blog/fotolog normalmente.

Eu não tenho site nem blog. Posso divulgar de outra forma?

Sim, você pode realizar a divulgação pelas redes sociais também.

Meu site já participa de outros programas de Afiliados e/ou divulga outras empresas. Posso participar mesmo assim?

Sim, não há nenhuma restrição quanto a isso.

Você pode continuar divulgando outras empresas e sites e ainda assim divulgar nossos produtos e serviços.

Caso eu não queira mais participar do Programa de Afiliados, preciso pagar alguma multa para sair do programa?

Não. Se não quiser mais participar do nosso Programa de Afiliados basta remover as propagandas de seu site, sem nenhum prejuízo.

Tecnicamente como o sistema de vocês identifica que um visitante veio do meu código?

Assim que algum visitante clicar em um de seus anúncios ou publicações, é gravado um cookie no computador dele, registrando informações que ele foi indicado pelo seu código.

No momento que este visitante acessa nosso site, o nosso sistema de afiliados verifica a presença deste cookie no seu computador e registra que ele foi indicado pelo seu código.

Caso o visitante não faça nenhuma compra no mesmo dia, o cookie continua gravado no computador dele por até 120 dias.

Mesmo que futuramente ele acesse nosso site pelo endereço direto, o cookie gravado permite identificar que ele foi indicado por você.

Não sei incluir códigos HTML ou Banners no meu site. Como posso fazer?

Temos diversas formas de divulgação, Banners, Vídeos, Smart Ads, Links Diretos, etc.

Você não precisa ter conhecimento HTML para incluir os anúncios.

O código HTML já é dado pronto, basta colocá-lo em seu site.

Se tiver dificuldades, você pode incluir um simples link no site, apontando para seu endereço de afiliado.

É tão simples que você vai se surpreender.

Tenho algum diferencial para oferecer aos meus clientes?

Sim. Você pode solicitar a liberação do seu CUPON de DESCONTO de 5% para ser liberado aos SEUS CLIENTES, porém este valor é descontado de suas comissões, ou seja, você está retirando de suas comissões o valor a ser repassado como desconto para o cliente que adquirir algum produto/serviço em nosso site através do seu código.

Todas as demais vendas são feitas com as mesmas condições comerciais para todos os afiliados sem outros benefícios.

Meu site tem um número muito grande de visitas, tenho certeza que vai gerar um grande volume de vendas. É possível aumentar a comissão?

Nós já prevemos um escalonamento de comissão em função do volume de faturamento, mas caso as suas vendas sejam superiores a R$ 50.000,00 nós temos planos especiais que podem aumentar o valor das comissões pagas, porém é necessário que seu site já esteja gerando um volume de vendas razoável para poder participar dos planos.

Faça seu cadastro normalmente e inclua os anúncios.

Assim que já tiver gerado algumas vendas, você pode contatar nossa equipe e solicitar um plano de comissões especiais.

Eu posso clicar nos anúncios do meu site e me cadastrar como cliente recebendo comissões pelas compras que eu fizer no site?

Não é permitido utilizar seu cadastro no sistema de Afiliados exclusivamente com a intenção de receber as comissões pela sua própria indicação.

É necessário que você inclua os anúncios no seu site, assim você receberá comissões pela sua própria indicação e pela indicação de outras pessoas.

Posso Divulgar em Redes Sociais? Como?

Sim, além de divulgar em seu site/blog, você pode divulgar em Redes Sociais como Facebook e Twitter, por exemplo.

Basta incluir/postar nas redes os mesmos links de divulgação que são utilizados em seu site.

Como faço para montar um site ou blog?

Há diversos serviços que possibilitam a criação gratuita de Blogs. Se você está iniciando agora, recomendamos que contrate o nosso serviço.

Caso eu queira cancelar meu cadastro, o que devo fazer?

Não é necessário fazer nada neste caso, basta remover as peças de divulgação de seu site/blog e ignorar a inscrição no programa.

Não há nenhuma penalidade ou multa.

Já divulgo há algum tempo e gostaria de aumentar as vendas. O que posso fazer para melhorar o desempenho?

Recomendamos que inclua as divulgações em locais de destaque do site.

Inclua também links para nossos cursos em locais estratégicos, como ao final de posts ou artigos, junto com o Menu de navegação do site, entre outros.

É importante que seu site/blog tenha um número de acessos razoável também, caso contrário poucas pessoas visualizarão a divulgação, reduzindo seu retorno.

Sou menor de idade. Posso participar?

Se você tem a partir de 16 anos, pode participar sem nenhuma ressalva, porém se você for menor de 16 anos, neste caso é recomendável que o cadastro seja feito em nome de um responsável.

Posso divulgar em alguma plataforma de Links Patrocinados?

Sim! Você pode fazer a divulgação em plataformas de Links Patrocinados, como Google Adwords, Facebook ADS, Youtube, etc… por exemplo.

Posso divulgar por e-mail marketing?

Para divulgar por e-mail Marketing é necessário ter a autorização prévia, por escrito, do nosso departamento de Marketing da empresa.

Entre em contato conosco caso esta seja sua intenção para que possamos juntos criar as suas campanhas de forma mais eficiente e ética.